RHC 195155 - DECISAO

RHC 195155 - DECISAO

A decisão denega provimento ao habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva ostenta fundamentação idônea, sustentada pela gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio), pelo modus operandi (quatro pessoas em associação) e pelos indícios de autoria e de risco à ordem pública, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; além disso, eventual extensão de benefício concedido a corréu deve ser pleiteada perante o Tribunal de origem, não podendo ser reconhecida diretamente por este Superior Tribunal.

Parties
Recorrente: EFREM MILITÃO NERES; Corréu: WILLAN COELHO SILVA; Vítima: CICERO RODRIGUES DE ARAÚJO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tentativa De Homicídio, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Decisão De Prisão Preventiva, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Tentativa De Homicídio Audiência De Custódia Fundamentação Da Decisão De Prisão Preventiva +1 more

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Parties

EFREM MILITÃO NERES

Recorrente

WILLAN COELHO SILVA

Corréu

CICERO RODRIGUES DE ARAÚJO

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas em substituição à prisão
  3. 3 possibilidade de extensão de benefício concedido a corréu

Ratio Decidendi

A decisão denega provimento ao habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva ostenta fundamentação idônea, sustentada pela gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio), pelo modus operandi (quatro pessoas em associação) e pelos indícios de autoria e de risco à ordem pública, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; além disso, eventual extensão de benefício concedido a corréu deve ser pleiteada perante o Tribunal de origem, não podendo ser reconhecida diretamente por este Superior Tribunal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.