HC 892459 - DECISAO
O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária informou que concedeu liberdade provisória cumulada com medidas cautelares e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: OSWALDO MILANI HOTTONI NETO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prejudicialidade/perda De Objeto
Case Brief
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Parties
OSWALDO MILANI HOTTONI NETO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art.312 do CPP)
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art.319 do CPP)
- 3 pedido liminar em habeas corpus (art.649 do CPP)
Ratio Decidendi
O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária informou que concedeu liberdade provisória cumulada com medidas cautelares e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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