HC 877068 - DECISAO

HC 877068 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente analisando, verificar que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, reconhecimento por vítimas, modus operandi com emprego de arma e concurso de agentes), justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GABRIEL MOREIRA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria

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Parties

GABRIEL MOREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em face de sentença condenatória superveniente quando houver novos fundamentos

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, subsidiariamente analisando, verificar que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, reconhecimento por vítimas, modus operandi com emprego de arma e concurso de agentes), justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se