RHC 195685 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta, extraída da apreensão com o acusado de balança de precisão, arma de fogo municiada e significativa quantidade de entorpecentes, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: ADRIANO ALVES DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ADRIANO ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 incidência de condições pessoais favoráveis na revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta, extraída da apreensão com o acusado de balança de precisão, arma de fogo municiada e significativa quantidade de entorpecentes, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.