RHC 192072 - DECISAO

RHC 192072 - DECISAO

Por estarem presentes fundamentos concretos extraídos dos autos — a gravidade do crime (tentativa de feminicídio e homicídio), o modus operandi que evidencia periculosidade social, o risco à ordem pública e a condição de foragido — a prisão preventiva foi adequadamente motivada, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares alternativas, justificando-se a denegação do habeas corpus.

Parties
Ministério Público: Ministério Público Federal; Vítima: Rosângela; Vítima: Carlos Daniel Vieira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta

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Parties

Ministério Público Federal

Ministério Público

Rosângela

Vítima

Carlos Daniel Vieira dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 risco à ordem pública em razão da gravidade concreta do fato

Ratio Decidendi

Por estarem presentes fundamentos concretos extraídos dos autos — a gravidade do crime (tentativa de feminicídio e homicídio), o modus operandi que evidencia periculosidade social, o risco à ordem pública e a condição de foragido — a prisão preventiva foi adequadamente motivada, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares alternativas, justificando-se a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se