RHC 192566 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea para a custódia cautelar, apontando indícios de autoria, gravidade concreta do fato, modus operandi violento, vínculo com organização criminosa, notícia de outros crimes e período de fuga do paciente, circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas, motivo pelo qual o recurso foi denegado.

Parties: Paciente: MESSIAS PASQUAL LIMA DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegatório)
Outcome: recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

MESSIAS PASQUAL LIMA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegatório)

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 periculum libertatis e contemporaneidade
3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

Indeferida a liminar
Nego provimento ao recurso