RHC 194391 - DECISAO

RHC 194391 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso porque não verificou excesso de prazo (instrução encerrada e/ou sentença de pronúncia), aplicando os enunciados sumulares 52 e 21; além disso, entendeu que a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta, modus operandi violento e periculosidade social, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e afastando a substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente/recorrente: FABIO KAWAN DA SILVA ALVES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ (nego Provimento)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Súmulas 21 E 52/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Súmulas 21 E 52/stj

Case Brief

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Parties

FABIO KAWAN DA SILVA ALVES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional e requisitos do art.312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso porque não verificou excesso de prazo (instrução encerrada e/ou sentença de pronúncia), aplicando os enunciados sumulares 52 e 21; além disso, entendeu que a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta, modus operandi violento e periculosidade social, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e afastando a substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.