RHC 196120 - DECISAO

RHC 196120 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modo de operação, gravidade da conduta e periculosidade do agente) que justificam a garantia da ordem pública; a tese de legítima defesa demanda reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: LEANDRO GIL DOS SANTOS; Coinvestigado: LEONARDO GIL DOS SANTOS; Vítima/ofendido: Michael Jackson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LEANDRO GIL DOS SANTOS

Recorrente/paciente

LEONARDO GIL DOS SANTOS

Coinvestigado

Michael Jackson

Vítima/ofendido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de legítima defesa e vedação ao revolvimento probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modo de operação, gravidade da conduta e periculosidade do agente) que justificam a garantia da ordem pública; a tese de legítima defesa demanda reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal