RHC 188074 - DECISAO

RHC 188074 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se comprovou excesso de prazo na tramitação do processo e porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, risco de reiteração delitiva, registros criminais, indícios de integração em organização criminosa e fuga do distrito da culpa).

Parties
Paciente/recorrente: Gabriel Alves dos Santos; Impetrante: Defensoria Pública do Estado da Bahia; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Senhor do Bonfim/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Conhecida E Denegada)
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

Gabriel Alves dos Santos

Paciente/recorrente

Defensoria Pública do Estado da Bahia

Impetrante

Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Senhor do Bonfim/BA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Conhecida E Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação do feito
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão por garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se comprovou excesso de prazo na tramitação do processo e porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, risco de reiteração delitiva, registros criminais, indícios de integração em organização criminosa e fuga do distrito da culpa).

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se