HC 894147 - DECISAO

HC 894147 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: há indícios suficientes de autoria e materialidade, o crime imputado é grave (roubo majorado com arma e restrição de liberdade), há elementos que indicam envolvimento do paciente em outros crimes, e existe risco concreto de obstrução da instrução e de evasão; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ANTÔNIO CARLOS MADUREIRA DO REGO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Ordem Pública Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti

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Parties

ANTÔNIO CARLOS MADUREIRA DO REGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: há indícios suficientes de autoria e materialidade, o crime imputado é grave (roubo majorado com arma e restrição de liberdade), há elementos que indicam envolvimento do paciente em outros crimes, e existe risco concreto de obstrução da instrução e de evasão; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se