RHC 196091 - DECISAO

RHC 196091 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque estão presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e a gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de 1.036,00 kg de maconha, 96,18 kg de cocaína e 43,23 kg de crack e pelo contexto de transporte interestadual por empresa interposta, evidenciando profissionalização e risco à ordem pública, de modo que a prisão preventiva, com fundamento no art. 312 do CPP, mostra‑se necessária e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Recorrente: SANTIAGO HOLANDA NUNES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Custodiado: JOSE MAGNO PEREIRA; Custodiado: MARCILIO WESLEY RODRIGUES MONTENEGRO; Custodiado: SILVANIO SOARES NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva

Case Brief

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Parties

SANTIAGO HOLANDA NUNES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

JOSE MAGNO PEREIRA

Custodiado

MARCILIO WESLEY RODRIGUES MONTENEGRO

Custodiado

SILVANIO SOARES NUNES

Custodiado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de elementos concretos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade de entorpecente, isoladamente, é apta a justificar custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque estão presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e a gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de 1.036,00 kg de maconha, 96,18 kg de cocaína e 43,23 kg de crack e pelo contexto de transporte interestadual por empresa interposta, evidenciando profissionalização e risco à ordem pública, de modo que a prisão preventiva, com fundamento no art. 312 do CPP, mostra‑se necessária e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.