RHC 196050 - DECISAO

RHC 196050 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos (apreensão de 188,80 g de maconha, cumprimento de pena anterior por tráfico, investigação por homicídio tentado e outros registros) que demonstram gravidade da conduta, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via adequada para dilação probatória sobre autoria.

Parties
Recorrente/paciente: PEDRO HENRIQUE VIANA MARTINS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Gravidade Concreta

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Parties

PEDRO HENRIQUE VIANA MARTINS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 limites do habeas corpus para exame de matéria que dependa de dilação probatória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos (apreensão de 188,80 g de maconha, cumprimento de pena anterior por tráfico, investigação por homicídio tentado e outros registros) que demonstram gravidade da conduta, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via adequada para dilação probatória sobre autoria.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.