RHC 185743 - DECISAO

RHC 185743 - DECISAO

Ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada, porque já havia impetração precedente sobre os mesmos fundamentos, não se constatou excesso de prazo diante da tramitação regular e das peculiaridades do feito, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e risco de reiteração delitiva, não se vislumbrando constrangimento ilegal passível de reforma.

Parties
Impetrantes: Pacientes; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Formação Da Culpa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Formação Da Culpa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Pacientes

Impetrantes

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 insubsistência dos motivos que ensejaram a prisão preventiva
  3. 3 caso de impetração anterior que já apreciou pressupostos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada, porque já havia impetração precedente sobre os mesmos fundamentos, não se constatou excesso de prazo diante da tramitação regular e das peculiaridades do feito, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e risco de reiteração delitiva, não se vislumbrando constrangimento ilegal passível de reforma.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus