RHC 195675 - DECISAO

RHC 195675 - DECISAO

Havendo elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta (invasão de domicílio, manutenção das vítimas como reféns, uso de arma, subtração de bens) e antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus é negado.

Parties
Recorrente: ALEXSANDRO MARTINS CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Concreta, Reincidência, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Concreta Reincidência Modus Operandi

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Parties

ALEXSANDRO MARTINS CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta (invasão de domicílio, manutenção das vítimas como reféns, uso de arma, subtração de bens) e antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, a prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus é negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.