RHC 187423 - DECISAO

RHC 187423 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos: prova do crime e indícios de autoria, o desconhecimento do paradeiro do réu (situação de foragido, posteriormente localizado em outro Estado), a gravidade concreta do delito e o risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes, justificando o indeferimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSÉ SILAS DOS SANTOS LIMA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Citação Editalícia, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Citação Editalícia Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares

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Parties

JOSÉ SILAS DOS SANTOS LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 citação editalícia e nulidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada por elementos concretos constantes dos autos: prova do crime e indícios de autoria, o desconhecimento do paradeiro do réu (situação de foragido, posteriormente localizado em outro Estado), a gravidade concreta do delito e o risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes, justificando o indeferimento do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.