RHC 196033 - DECISAO

RHC 196033 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as teses de desclassificação e insuficiência probatória demandam dilação probatória incompatível com a via estreita do writ; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício e a prisão preventiva revelou fundamentação idônea, com elementos concretos de gravidade, risco de reiteração e ameaças à vítima e testemunhas.

Parties
Paciente: Antônio Marcos Moreira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória/nega Provimento
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Lesão Corporal, Habeas Corpus, Dilação Probatória, Animus Necandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Lesão Corporal Habeas Corpus Dilação Probatória Animus Necandi

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Parties

Antônio Marcos Moreira dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória/nega Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de desclassificação de tentativa de homicídio para lesão corporal via habeas corpus
  3. 3 aplicação da Súmula 182 do STJ como óbice recursal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as teses de desclassificação e insuficiência probatória demandam dilação probatória incompatível com a via estreita do writ; não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício e a prisão preventiva revelou fundamentação idônea, com elementos concretos de gravidade, risco de reiteração e ameaças à vítima e testemunhas.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.