HC 901202 - DECISAO

HC 901202 - DECISAO

Aplica-se a Súmula 691 do STF, de modo que não é possível conhecer do habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em instância de origem quando o mérito do writ originário ainda não foi julgado; não se vislumbrou flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice sumular, sendo que as decisões de origem apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva (gravidade do crime, modus operandi e risco de reiteração por condenação anterior).

Parties
Paciente: WALACE DE SOUZA GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691 STF Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Princípio Da Homogeneidade

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Parties

WALACE DE SOUZA GONCALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em instância ordinária
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva segundo art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação do princípio da homogeneidade em sede de habeas corpus no STJ

Ratio Decidendi

Aplica-se a Súmula 691 do STF, de modo que não é possível conhecer do habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em instância de origem quando o mérito do writ originário ainda não foi julgado; não se vislumbrou flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice sumular, sendo que as decisões de origem apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva (gravidade do crime, modus operandi e risco de reiteração por condenação anterior).