HC 877299 - DECISAO

HC 877299 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, associação criminosa com envolvimento de adolescente, risco à ordem pública e possibilidade de ocultação dos acusados, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 311, 312 e 313, I, do CPP.

Parties
Paciente: WALBER DA SILVA DE FARIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: Yago da Silva Angeli Machado; Corréu: Yago Silva Palacio; Corréu: Luan Silva Tavares do Nascimento; Adolescente: M. V. B. S.; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade, Garantia Da Ordem Pública, Indício De Autoria, Modus Operandi, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade Garantia Da Ordem Pública Indício De Autoria +2 more

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Parties

WALBER DA SILVA DE FARIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Yago da Silva Angeli Machado

Corréu

Yago Silva Palacio

Corréu

Luan Silva Tavares do Nascimento

Corréu

M. V. B. S.

Adolescente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios de autoria
  2. 2 configuração dos requisitos da prisão preventiva (periculum libertatis, prova da existência do crime, indício suficiente de autoria)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, associação criminosa com envolvimento de adolescente, risco à ordem pública e possibilidade de ocultação dos acusados, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 311, 312 e 313, I, do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de medida liminar indeferido.
  • Não conheço do habeas corpus.