RHC 196098 - DECISAO

RHC 196098 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base nos arts. 312 e 313 do CPP: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, risco à ordem pública (reincidência, atuação por intermédio de adolescente, porte de arma e munições) e insuficiência das medidas alternativas para resguardar a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente/recorrente: UELBER SOUZA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conversão De Prisão Em Flagrante

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Parties

UELBER SOUZA DE JESUS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base nos arts. 312 e 313 do CPP: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, risco à ordem pública (reincidência, atuação por intermédio de adolescente, porte de arma e munições) e insuficiência das medidas alternativas para resguardar a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.