HC 901771 - DECISAO

HC 901771 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via escolhida é, em regra, inadequada para substituir recurso previsto, e não se constatou ilegalidade manifesta no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito e da quantidade de entorpecente (190 tijolos, cerca de 158 kg), o que justificou a conversão da prisão em flagrante em preventiva e a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, conforme precedentes citados pelo Tribunal.

Parties
Paciente: FERNANDO IAGO FERREIRA BARBOSA; Autuado: IRON GOMES MACHADO JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Conversão De Prisão Em Flagrante

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Parties

FERNANDO IAGO FERREIRA BARBOSA

Paciente

IRON GOMES MACHADO JUNIOR

Autuado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via escolhida é, em regra, inadequada para substituir recurso previsto, e não se constatou ilegalidade manifesta no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do delito e da quantidade de entorpecente (190 tijolos, cerca de 158 kg), o que justificou a conversão da prisão em flagrante em preventiva e a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, conforme precedentes citados pelo Tribunal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.