RHC 195775 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido idêntico já formulado anteriormente nesta Corte (identidade de partes, de pedido e de causa de pedir), aplicando‑se o entendimento consolidado em precedentes citados.

Parties
Recorrente: WELITON CARRIELO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Inadmissibilidade Por Reiteração
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Inadmissibilidade Por Reiteração

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Parties

WELITON CARRIELO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 ausência de fundamentação concreta e idônea para segregação cautelar
  3. 3 inadmissibilidade de pedido por reiteração de habeas corpus previamente impetrado na mesma Corte

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido idêntico já formulado anteriormente nesta Corte (identidade de partes, de pedido e de causa de pedir), aplicando‑se o entendimento consolidado em precedentes citados.

Court Disposition

não conheço do recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.