HC 901287 - DECISAO

HC 901287 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetrado contra decisão de relator que indeferiu liminar em habeas corpus requerido a tribunal superior, conforme súmula 691/STF e para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: CAUA COMPASSI GAVIÃO DA SILVA; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar (indeferido Pelo Tribunal De Origem); Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado (art.155, Cp), Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado (art.155, Cp) Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

CAUA COMPASSI GAVIÃO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar (indeferido Pelo Tribunal De Origem); Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indeferiu liminar em habeas corpus requerido a tribunal superior
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser impetrado contra decisão de relator que indeferiu liminar em habeas corpus requerido a tribunal superior, conforme súmula 691/STF e para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.