HC 898494 - DECISAO

HC 898494 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi fundamentado concretamente com base em indícios de que o réu integra grupo criminoso, promoveu ameaças a testemunhas, encontra-se foragido e compromete a instrução, enquadrando-se nas hipóteses do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi examinada previamente pelo tribunal de origem, tornando inadmissível sua apreciação direta por esta Corte.

Parties
Paciente: SEVERINO AGOSTINHO BARBOSA NETO; Ministério Público: Parquet estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine
Outcome
Ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Ameaça a Testemunhas, Foragido
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Ameaça a Testemunhas Foragido

Case Brief

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Parties

SEVERINO AGOSTINHO BARBOSA NETO

Paciente

Parquet estadual

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na custódia/preclusão e supressão de instância

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi fundamentado concretamente com base em indícios de que o réu integra grupo criminoso, promoveu ameaças a testemunhas, encontra-se foragido e compromete a instrução, enquadrando-se nas hipóteses do art. 312 do CPP; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi examinada previamente pelo tribunal de origem, tornando inadmissível sua apreciação direta por esta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.