RHC 195195 - DECISAO

RHC 195195 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva dos recorrentes foi devidamente fundamentada com elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta, modus operandi, disparos contra policiais, tentativa de fuga, apreensão de armas e antecedentes) que demonstram perigo à ordem pública e risco de reiteração, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: DANILO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR; Recorrente: KENNEDY ANDERSON DA SILVA FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento, in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Flagrante

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Parties

DANILO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR

Recorrente

KENNEDY ANDERSON DA SILVA FERNANDES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada a partir de prisão em flagrante
  2. 2 suficiência da fundamentação para conversão da prisão em flagrante em preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva dos recorrentes foi devidamente fundamentada com elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta, modus operandi, disparos contra policiais, tentativa de fuga, apreensão de armas e antecedentes) que demonstram perigo à ordem pública e risco de reiteração, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Retifique-se a autuação do feito, pois não está caracterizada hipótese de segredo de justiça.