HC 898105 - DECISAO

HC 898105 - DECISAO

Por aplicação da Súmula 691/STF e na ausência de demonstração de flagrante ilegalidade, e diante da necessidade de aprofundamento da matéria pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância, o STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: MAYARA BARBOSA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Estelionato, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade, Competência Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Estelionato Súmula 691/stf Supressão De Instância +2 more

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Parties

MAYARA BARBOSA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 Exigência de demonstração de flagrante ilegalidade para superar a súmula

Ratio Decidendi

Por aplicação da Súmula 691/STF e na ausência de demonstração de flagrante ilegalidade, e diante da necessidade de aprofundamento da matéria pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância, o STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se