HC 875315 - ACORDAO

HC 875315 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela existência de fundamentação concreta nas instâncias ordinárias, notadamente a significativa apreensão de entorpecentes, a recidiva específica e processos em curso, o que demonstra gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, afastando a possibilidade de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ENEZIO GERONIMO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Recidiva Criminal, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Recidiva Criminal Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ENEZIO GERONIMO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecentes e da recidiva como justificativa da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela existência de fundamentação concreta nas instâncias ordinárias, notadamente a significativa apreensão de entorpecentes, a recidiva específica e processos em curso, o que demonstra gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, afastando a possibilidade de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva de ENEZIO GERONIMO DA SILVA.