RHC 192451 - DECISAO

RHC 192451 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no habeas corpus, não se admite produção de prova para discutir materialidade e autoria; as alegações de quebra da cadeia de custódia e ausência de exame residuográfico não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, obstando análise pelo STJ; e há fundamentos concretos para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (armas e rádio apreendidos, confronto armado, indícios de autoria e periculosidade), além de jurisprudência pacificada que autoriza a custódia cautelar em situações similares.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (unânime) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada (habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Cadeia De Custódia, Trancamento De Ação Penal, Prova Da Materialidade, Residuografia, Cerceamento De Defesa
Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Cadeia De Custódia Trancamento De Ação Penal Prova Da Materialidade +2 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (unânime) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do prazo de 24 horas para apresentação à audiência de custódia
  2. 2 alegada violação ao art. 93, IX da CF/88 quanto à fundamentação
  3. 3 ausência de provas da autoria e da materialidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no habeas corpus, não se admite produção de prova para discutir materialidade e autoria; as alegações de quebra da cadeia de custódia e ausência de exame residuográfico não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, obstando análise pelo STJ; e há fundamentos concretos para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (armas e rádio apreendidos, confronto armado, indícios de autoria e periculosidade), além de jurisprudência pacificada que autoriza a custódia cautelar em situações similares.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.