HC 898886 - DECISAO
A ordem foi denegada porque há fundamentos concretos para a prisão preventiva (comprovação da materialidade, indícios de autoria, gravidade do homicídio, agressividade do agente, antecedentes e evasão por seis anos) que demonstram risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência citada.
- Parties
- Paciente: FERNANDO DE MENEZES ROHDE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Liminar E Mérito
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
FERNANDO DE MENEZES ROHDE
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Liminar E Mérito
Legal Issues
- 1 decretação da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
- 2 contemporaneidade da medida cautelar
- 3 fundamentação idônea do decreto prisional
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque há fundamentos concretos para a prisão preventiva (comprovação da materialidade, indícios de autoria, gravidade do homicídio, agressividade do agente, antecedentes e evasão por seis anos) que demonstram risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência citada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Indeferido liminarmente o habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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