HC 898344 - DECISAO

HC 898344 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a matéria não foi examinada no tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF salvo flagrante ilegalidade, a qual não se verificou em análise perfunctória diante dos elementos concretos que justificam a prisão preventiva; a questão do excesso de prazo exige juízo de razoabilidade e deve ser apreciada pelo juízo de origem antes de eventual intervenção do STJ.

Parties
Paciente: JOSE SAMUEL DA SILVA CONCEICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

JOSE SAMUEL DA SILVA CONCEICAO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 apreciação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e ordem pública

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a matéria não foi examinada no tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691 do STF salvo flagrante ilegalidade, a qual não se verificou em análise perfunctória diante dos elementos concretos que justificam a prisão preventiva; a questão do excesso de prazo exige juízo de razoabilidade e deve ser apreciada pelo juízo de origem antes de eventual intervenção do STJ.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.