HC 898172 - DECISAO

HC 898172 - DECISAO

O juiz e o acórdão regional apresentaram fundamentação concreta, identificando os vetores do art. 312 do CPP (notadamente a reincidência específica do paciente e as circunstâncias da apreensão), e entenderam que a gravidade do crime e as circunstâncias indicadas tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva; por isso a ordem foi denegada in limine.

Parties
Paciente: ODAIR JOSE FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denego a Ordem in Limine
Outcome
denego a ordem in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Do Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

ODAIR JOSE FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denego a Ordem in Limine

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão cautelar previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 valoração de antecedentes e reincidência como justificação para segregação cautelar

Ratio Decidendi

O juiz e o acórdão regional apresentaram fundamentação concreta, identificando os vetores do art. 312 do CPP (notadamente a reincidência específica do paciente e as circunstâncias da apreensão), e entenderam que a gravidade do crime e as circunstâncias indicadas tornam inadequadas as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva; por isso a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

denego a ordem in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.