HC 898094 - DECISAO

HC 898094 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque as instâncias de origem demonstraram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta do homicídio praticado por dívida de tráfico, o modus operandi, a reincidência e ações penais em curso, e o suposto vínculo com facção criminosa, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: LEANDRO SILVA RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegada in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Reincidência, Organização Criminosa, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Reincidência Organização Criminosa Periculum Libertatis +1 more

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Parties

LEANDRO SILVA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 substituibilidade por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque as instâncias de origem demonstraram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta do homicídio praticado por dívida de tráfico, o modus operandi, a reincidência e ações penais em curso, e o suposto vínculo com facção criminosa, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.