AREsp 2207726 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a Vara Criminal da Comarca de Montenegro/RS revogou a prisão preventiva do recorrente em 20/07/2020, inexistindo notícia de nova prisão, de modo que não é possível analisar o alegado excesso de prazo da prisão cautelar; tal entendimento está em consonância com jurisprudência do STJ que reconhece a prejudicialidade diante de fatos supervenientes.

Parties
Recorrente: MARCOS ROBERTO BUCHNER; Recorrente/contrário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade Por Superveniência, Revisão Periódica Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade Por Superveniência Revisão Periódica Da Prisão Cautelar

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Parties

MARCOS ROBERTO BUCHNER

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente/contrário

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 aplicação das Súmulas 21 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a Vara Criminal da Comarca de Montenegro/RS revogou a prisão preventiva do recorrente em 20/07/2020, inexistindo notícia de nova prisão, de modo que não é possível analisar o alegado excesso de prazo da prisão cautelar; tal entendimento está em consonância com jurisprudência do STJ que reconhece a prejudicialidade diante de fatos supervenientes.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.