HC 898127 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria ainda não foi apreciada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou situação teratológica capaz de autorizar a superação da Súmula 691 do STF, razão pela qual não se conheceu do pedido de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: LEONARDO CAMPOS MANZANO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar Em Habeas Corpus (tribunal De Origem Ainda Não Julgou O Mérito)
- Outcome
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Súmula 691/stf, Suspensão Do Curso Processual (art. 366 Cpp)
Case Brief
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Parties
LEONARDO CAMPOS MANZANO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar Em Habeas Corpus (tribunal De Origem Ainda Não Julgou O Mérito)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem
- 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 3 contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria ainda não foi apreciada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou situação teratológica capaz de autorizar a superação da Súmula 691 do STF, razão pela qual não se conheceu do pedido de habeas corpus.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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