RHC 171691 - ACORDAO

RHC 171691 - ACORDAO

Havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que evidenciam periculosidade do agente e gravidade concreta do delito (participação na execução da vítima atingida por 17 disparos a mando de corré, motivada por recebimento de seguro de vida), e tendo o agravante sido preso em flagrante no mesmo dia do crime, manteve-se que persiste o periculum libertatis e a contemporaneidade da medida, de modo que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LAURINDO LUCAS GOUVEA DOS SANTOS; Denunciada: ALYSSA MARTINS DE CARVALHO CHAVES; Denunciado: ANDRÉ LUIZ SILVA; Denunciado: EDIVAN BATISTA PEREIRA; Denunciada: ANA CLÁUDIA DA SILVA ROSA; Vítima: LUIZ FERNANDO ALVES CHAVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ (sessão Virtual) Agravo Regimental Conhecido E Desprovido, Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Roubo Circunstanciado, Contemporaneidade Da Prisão, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo Na Instrução
Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Roubo Circunstanciado Contemporaneidade Da Prisão Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

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Parties

LAURINDO LUCAS GOUVEA DOS SANTOS

Agravante

ALYSSA MARTINS DE CARVALHO CHAVES

Denunciada

ANDRÉ LUIZ SILVA

Denunciado

EDIVAN BATISTA PEREIRA

Denunciado

ANA CLÁUDIA DA SILVA ROSA

Denunciada

LUIZ FERNANDO ALVES CHAVES

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ (sessão Virtual) Agravo Regimental Conhecido E Desprovido, Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos justificadores da prisão
  3. 3 individualização da conduta imputada

Ratio Decidendi

Havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos concretos que evidenciam periculosidade do agente e gravidade concreta do delito (participação na execução da vítima atingida por 17 disparos a mando de corré, motivada por recebimento de seguro de vida), e tendo o agravante sido preso em flagrante no mesmo dia do crime, manteve-se que persiste o periculum libertatis e a contemporaneidade da medida, de modo que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante conforme decisões das instâncias ordinárias