HC 892418 - DECISAO

HC 892418 - DECISAO

Diante da informação de superveniência de sentença condenatória que pode sustentar a manutenção da constrição, o habeas corpus perdeu objeto e deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença condenatória que possivelmente agrega novos argumentos para manutenção da constrição e torna sem objeto o habeas corpus
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva decretada em primeiro grau

Ratio Decidendi

Diante da informação de superveniência de sentença condenatória que pode sustentar a manutenção da constrição, o habeas corpus perdeu objeto e deve ser julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.