HC 898934 - DECISAO

HC 898934 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque, à luz dos elementos constantes dos autos, estavam presentes fundamentos idôneos para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito (associação criminosa armada e tortura), vínculo com disputas entre facções e comércio de drogas, reiteração delitiva comprovada por ações penais em curso, tentativa de fuga após o flagrante e risco à ordem pública e à aplicação da lei; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente/indiciado: PEDRO HENRIQUE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lei Nº 9.455/97, Tortura, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lei Nº 9.455/97 Tortura +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE

Paciente/indiciado

Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Manutenção da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque, à luz dos elementos constantes dos autos, estavam presentes fundamentos idôneos para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do delito (associação criminosa armada e tortura), vínculo com disputas entre facções e comércio de drogas, reiteração delitiva comprovada por ações penais em curso, tentativa de fuga após o flagrante e risco à ordem pública e à aplicação da lei; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.