HC 898764 - DECISAO

HC 898764 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta: a decisão estadual manteve a prisão preventiva com fundamentação concreta (gravidade concreta e periculosidade evidenciadas pela apreensão de grande quantidade de droga e tentativa de fuga), a busca pessoal foi considerada lícita diante de fundada suspeita, e não houve fato novo capaz de alterar a análise do juízo de primeiro grau; assim, a via do habeas corpus não é adequada para revolver o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: ADAO LOPES DO NASCIMENTO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Revisão Por Habeas Corpus Versus Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Pessoal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Revisão Por Habeas Corpus Versus Recurso Próprio

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Parties

ADAO LOPES DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valor probatório da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta: a decisão estadual manteve a prisão preventiva com fundamentação concreta (gravidade concreta e periculosidade evidenciadas pela apreensão de grande quantidade de droga e tentativa de fuga), a busca pessoal foi considerada lícita diante de fundada suspeita, e não houve fato novo capaz de alterar a análise do juízo de primeiro grau; assim, a via do habeas corpus não é adequada para revolver o acervo fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.