RHC 195255 - DECISAO

RHC 195255 - DECISAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (concurso de pessoas, alegado emprego de arma e grave ameaça), na necessidade de garantia da ordem pública, na conveniência da instrução e no risco de fuga, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório que poderia desclassificar o crime; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: ARTHUR PAIXÃO DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Julgamento Do Recurso Decisão Denegatória
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Habeas Corpus, Reexame De Provas Vedado, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Habeas Corpus Reexame De Provas Vedado Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ARTHUR PAIXÃO DE ARAÚJO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Julgamento Do Recurso Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em habeas corpus
  3. 3 Capitulação jurídica dos fatos (roubo majorado vs furto continuado)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (concurso de pessoas, alegado emprego de arma e grave ameaça), na necessidade de garantia da ordem pública, na conveniência da instrução e no risco de fuga, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório que poderia desclassificar o crime; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.