HC 870406 - DECISAO

HC 870406 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o processamento do writ, houve sentença condenatória e revogação da prisão preventiva nos autos de origem, além de ser inviável conhecer questão sobre invasão de domicílio que não foi examinada pelo tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância.

Parties
Paciente: paciente; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ilegalidade Na Colheita De Provas, Invasão De Domicílio, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilegalidade Na Colheita De Provas Invasão De Domicílio Reincidência +2 more

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Parties

paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na colheita de provas por invasão de domicílio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após o processamento do writ, houve sentença condenatória e revogação da prisão preventiva nos autos de origem, além de ser inviável conhecer questão sobre invasão de domicílio que não foi examinada pelo tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se