RHC 192614 - DECISAO

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O habeas corpus foi negado porque não cabe, nesta via, reexaminar a negativa de autoria, e porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em indícios concretos (administração de grupo de whatsapp com diálogos criminosos, vinculação a organização criminosa Comando Vermelho, mensagens de fomento a homicídio e apreensão de drogas), justificando a medida para garantia da ordem pública e desestruturação da organização criminosa.

Parties
Impetrante: GEOVANE DA COSTA DE SOUSA; Órgão Jurisdicional: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GEOVANE DA COSTA DE SOUSA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para reexaminar negativa de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 justificativa da custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi negado porque não cabe, nesta via, reexaminar a negativa de autoria, e porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em indícios concretos (administração de grupo de whatsapp com diálogos criminosos, vinculação a organização criminosa Comando Vermelho, mensagens de fomento a homicídio e apreensão de drogas), justificando a medida para garantia da ordem pública e desestruturação da organização criminosa.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.