HC 861394 - ACORDAO

HC 861394 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do delito e pela alta periculosidade evidenciada pelo modus operandi (execução, carbonização e ocultação do cadáver), pela fuga do distrito da culpa (aproximadamente 20 dias de foragido), pela garantia da aplicação da lei penal e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; condições pessoais favoráveis e alegações de tempo decorrido ou de enfermidade não afastaram os requisitos legais para a custódia cautelar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão denegatória do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Ocultação De Cadáver, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Ocultação De Cadáver Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta e do modus operandi
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva e sua relação com fuga do distrito da culpa
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do delito e pela alta periculosidade evidenciada pelo modus operandi (execução, carbonização e ocultação do cadáver), pela fuga do distrito da culpa (aproximadamente 20 dias de foragido), pela garantia da aplicação da lei penal e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; condições pessoais favoráveis e alegações de tempo decorrido ou de enfermidade não afastaram os requisitos legais para a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão denegatória do habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente