HC 901768 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, extraída da quantidade de cocaína apreendida (aproximadamente 1,860kg), sendo necessária para a garantia da ordem pública e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.
- Parties
- Paciente/impetrante: JAILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga Apreendida
Case Brief
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Parties
JAILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA
Paciente/impetrante
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 valoração da quantidade de droga como indicadora da gravidade concreta do delito
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, extraída da quantidade de cocaína apreendida (aproximadamente 1,860kg), sendo necessária para a garantia da ordem pública e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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