HC 901024 - DECISAO

HC 901024 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, organização criminosa, atuação reiterada e risco à ordem pública), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e observando a exigência de fundamentação legal (art.93, IX, CF).

Parties
Paciente: RONAN LUIS DE CARVALHO FARIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Organização Criminosa Excesso De Prazo Contemporaneidade

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Parties

RONAN LUIS DE CARVALHO FARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 excesso de prazo na instrução/inquérito
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, organização criminosa, atuação reiterada e risco à ordem pública), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e observando a exigência de fundamentação legal (art.93, IX, CF).

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.