HC 902166 - DECISAO

HC 902166 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, apesar da deficiência na instrução do writ, a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva contém fundamentação suficiente a indicar materialidade, indícios de autoria, risco à ordem pública e circunstâncias (veículo irregular, apreensão de drogas e notas trocadas) acrescidas da existência de duas condenações anteriores por crimes da mesma espécie, caracterizando reincidência específica e justificando a manutenção da prisão preventiva em face da insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: Darlan Pichani de Quadros; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegada
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Deficiência Na Instrução Do Pedido, Reincidência Específica
Habeas Corpus Tráfico De Drogas Processo Penal Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Deficiência Na Instrução Do Pedido Reincidência Específica

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Parties

Darlan Pichani de Quadros

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 prisão preventiva baseada na gravidade abstrata do delito
  3. 3 deficiência na instrução do habeas corpus

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, apesar da deficiência na instrução do writ, a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva contém fundamentação suficiente a indicar materialidade, indícios de autoria, risco à ordem pública e circunstâncias (veículo irregular, apreensão de drogas e notas trocadas) acrescidas da existência de duas condenações anteriores por crimes da mesma espécie, caracterizando reincidência específica e justificando a manutenção da prisão preventiva em face da insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus.
  • Publique-se.