RHC 196219 - DECISAO

RHC 196219 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e, principalmente, pela gravidade concreta da conduta (transporte interestadual de 58 pacotes de maconha, massa líquida de 57,275 kg, veículo com sinais identificadores adulterados e posse de placas frias), o que evidencia risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; alegações sobre homogeneidade e condição de "mula" demandam dilação probatória e não foram examinadas pelo tribunal a quo, não sendo passíveis de análise na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: ELISON DUARTE DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas Interestadual, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Mula Do Tráfico, Princípio Da Homogeneidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Interestadual Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Adulteração De Sinal Identificador De Veículo +2 more

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Parties

ELISON DUARTE DE ALMEIDA

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação com base na quantidade de droga apreendida
  3. 3 inviabilidade de análise de teses que demandam dilação probatória no habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e, principalmente, pela gravidade concreta da conduta (transporte interestadual de 58 pacotes de maconha, massa líquida de 57,275 kg, veículo com sinais identificadores adulterados e posse de placas frias), o que evidencia risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; alegações sobre homogeneidade e condição de "mula" demandam dilação probatória e não foram examinadas pelo tribunal a quo, não sendo passíveis de análise na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.