HC 901376 - DECISAO

HC 901376 - DECISAO

Indefere-se a liminar do habeas corpus porque a decisão do tribunal de origem não é manifestamente ilegal ou teratológica e encontra-se adequadamente fundamentada, em juízo sumário, pela gravidade do crime, pela quantidade de entorpecentes e demais elementos dos autos, além da aplicação da Súmula 691/STF que impede habeas corpus contra indeferimento liminar salvo exceções.

Parties
Paciente: FRANCISCO TIAGO DE SOUZA; Autoridade Coatora: MM. Juiz da Vara do Foro de Plantão - 11ª CJ - Comarca de Pirassununga; Decisor De Segunda Instância: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferido)
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Fundamentação Da Prisão Cautelar Art. 312 Do CPP

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Parties

FRANCISCO TIAGO DE SOUZA

Paciente

MM. Juiz da Vara do Foro de Plantão - 11ª CJ - Comarca de Pirassununga

Autoridade Coatora

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Decisor De Segunda Instância

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 existência ou não de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar do habeas corpus porque a decisão do tribunal de origem não é manifestamente ilegal ou teratológica e encontra-se adequadamente fundamentada, em juízo sumário, pela gravidade do crime, pela quantidade de entorpecentes e demais elementos dos autos, além da aplicação da Súmula 691/STF que impede habeas corpus contra indeferimento liminar salvo exceções.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.