HC 883976 - DECISAO

HC 883976 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela existência de elementos concretos nos autos — gravidade concreta do delito, periculosidade do acusado e modus operandi (dois golpes de faca, um quando a vítima estava caída) — capazes de justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, não sendo adequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: GEOVANI REITZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Feminicídio Tentado, Violência Doméstica E Familiar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Feminicídio Tentado Violência Doméstica E Familiar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

GEOVANI REITZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva diante de circunstâncias pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, ocupação lícita)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pela existência de elementos concretos nos autos — gravidade concreta do delito, periculosidade do acusado e modus operandi (dois golpes de faca, um quando a vítima estava caída) — capazes de justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, não sendo adequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus
  • Publique-se