RHC 185696 - DECISAO

RHC 185696 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — notadamente o modus operandi do delito (disparos de arma de fogo contra a vítima causando morte) e a indicação de reiteração delitiva na folha penal — que demonstram periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, razão pela qual negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOÃO MATHEUS DE MAGALHÃES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência / Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência / Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOÃO MATHEUS DE MAGALHÃES MARTINS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 influência do modus operandi e da contumácia delitiva na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — notadamente o modus operandi do delito (disparos de arma de fogo contra a vítima causando morte) e a indicação de reiteração delitiva na folha penal — que demonstram periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, razão pela qual negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.