RHC 194780 - DECISAO

RHC 194780 - DECISAO

Houve prova mínima da materialidade e indícios de autoria suficientes (reconhecimento da vítima, localização do veículo roubado em frente à residência do denunciado e apreensão de outros produtos de crime), o crime é praticado em concurso de pessoas com emprego de arma, e a prisão preventiva revelou-se necessária para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; assim, nega-se a ordem em habeas corpus e mantem-se a prisão preventiva. A questão sobre eventual irregularidade do reconhecimento fotográfico não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Paciente/denunciado: MOISES CLAIFERSON ROMERO DO CARMO; Ministerio Publico: Ministério Público Federal; Vítima: Jefferson de Oliveira dos Santos; Proprietária Do Veículo: PR&P Locadora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Por Fotografia, Recebimento Da Denúncia, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Por Fotografia Recebimento Da Denúncia Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MOISES CLAIFERSON ROMERO DO CARMO

Paciente/denunciado

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Jefferson de Oliveira dos Santos

Vítima

PR&P Locadora

Proprietária Do Veículo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico (art. 226 CPP)
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar (art. 318, III, CPP)

Ratio Decidendi

Houve prova mínima da materialidade e indícios de autoria suficientes (reconhecimento da vítima, localização do veículo roubado em frente à residência do denunciado e apreensão de outros produtos de crime), o crime é praticado em concurso de pessoas com emprego de arma, e a prisão preventiva revelou-se necessária para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; assim, nega-se a ordem em habeas corpus e mantem-se a prisão preventiva. A questão sobre eventual irregularidade do reconhecimento fotográfico não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se