RHC 196140 - DECISAO

RHC 196140 - DECISAO

O habeas corpus não conheceu do pedido liminar porque houve superação do título judicial por nova decisão, as questões não foram analisadas pela instância ordinária (supressão de instância) e, em juízo perfunctório, o decreto prisional apresenta fundamentação suficiente, não se demonstrando flagrante ilegalidade que autorize a liminar; além disso, o reexame fático-probatório é vedado no âmbito estreito do habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar
Outcome
Indefere liminarmente o recurso ordinário; não conhecimento do writ por perda do objeto conforme ementa.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Ilegalidade De Prova, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância, Flagrante
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Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade de busca domiciliar sem mandado
  2. 2 nulidade das provas obtidas em busca domiciliar
  3. 3 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus não conheceu do pedido liminar porque houve superação do título judicial por nova decisão, as questões não foram analisadas pela instância ordinária (supressão de instância) e, em juízo perfunctório, o decreto prisional apresenta fundamentação suficiente, não se demonstrando flagrante ilegalidade que autorize a liminar; além disso, o reexame fático-probatório é vedado no âmbito estreito do habeas corpus.

Court Disposition

Indefere liminarmente o recurso ordinário; não conhecimento do writ por perda do objeto conforme ementa.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso ordinário.
  • Publique-se.